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Termos de Uso e Políticas: configure os documentos legais que seus alunos devem aceitar

Como criar e gerenciar Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies e Tratamento de Dados na Weve — com versionamento, aceite forçado, comprovação legal por IP e dispositivo.

Termos de Uso e políticas são os documentos legais que regem o relacionamento entre você e seus alunos — Termos de Uso, Política de Privacidade, Cookies, Tratamento de Dados (LGPD). A Weve oferece um sistema completo pra criar, versionar, exibir e comprovar legalmente o aceite de cada aluno, com IP, data e dispositivo registrados.

Não é só burocracia: ter isso em ordem te protege juridicamente em casos de disputa, conformidade com LGPD/GDPR, processos de pagamento (gateways exigem), e reembolsos.

Tipos de termo suportados

A Weve oferece 4 tipos pré-definidos:

Termos de Uso

Regras gerais de uso do clube. O que pode e o que não pode, direitos e deveres das partes, política de reembolso, limitações de responsabilidade. Praticamente obrigatório pra qualquer clube.

Política de Privacidade

Como você coleta, usa e protege os dados pessoais dos alunos. Exigido por lei (LGPD no Brasil, GDPR na Europa) — não é opcional.

Política de Cookies

Quais cookies o portal usa, pra quê, como o aluno pode desativar. Importante pra conformidade europeia (GDPR), e boa prática no Brasil.

Tratamento de Dados

Detalhamento específico sobre tratamento de dados pessoais sob a LGPD — finalidade, base legal, compartilhamento, direitos do titular. Recomendado pra clubes que coletam dados sensíveis.

Configurando um termo

  1. Acesse Configurações → Termos.

  2. Clique em Novo termo.

  3. Preencha:

    • Tipo: termos, privacidade, cookies ou tratamento de dados.

    • Título: nome que o aluno vê.

    • Conteúdo: texto completo do termo (formatação rica).

    • Versão: ex.: 1.0 (controle de mudanças).

    • Obrigatório: aluno é forçado a aceitar pra continuar usando.

    • Ativo: liga/desliga sem precisar excluir.

  4. Publique quando estiver pronto.

O conteúdo do termo é responsabilidade sua. A Weve oferece a estrutura de gestão e aceite, mas o texto deve ser elaborado por advogado ou usando templates jurídicos confiáveis. Nunca copie e cole o termo de outro clube sem revisar.

Versionamento

Cada termo tem uma versão (ex.: 1.0, 1.1, 2.0). Sempre que você mudar o conteúdo de forma significativa:

  1. Edite o termo.

  2. Incremente a versão.

  3. Salve.

O sistema reconhece que é uma versão nova e todos os alunos que aceitaram a versão anterior precisam aceitar de novo. Mudanças cosméticas (correção de typo) podem manter a mesma versão; mudanças que alteram direitos/deveres exigem nova versão.

Termos obrigatórios vs. opcionais

Obrigatório (is_required)

O aluno não pode usar o portal sem aceitar. Quando entra (ou na primeira vez que vê o termo), aparece um modal forçando o aceite. Sem aceitar, fica bloqueado.

Use pra: Termos de Uso, Política de Privacidade.

Opcional

Aluno pode usar o portal sem aceitar. O termo fica disponível pra consulta, mas não bloqueia.

Use pra: documentos informativos, políticas que não exigem aceite explícito.

Como o aluno aceita

Modal automático

Quando o aluno entra no portal e existe um termo obrigatório não aceito:

  1. Aparece um modal sobreposto, com o conteúdo do termo.

  2. Botões pra aceitar ou rejeitar.

  3. Se aceitar, o sistema registra: timestamp, IP, navegador, dispositivo.

  4. Se rejeitar, fica sem acesso até decidir aceitar.

Página "Meus Termos Aceitos"

O aluno tem uma página no portal onde vê o histórico do que ele aceitou e quando. Útil pra transparência e LGPD ("direito de acesso").

O que é registrado em cada aceite

Toda vez que um aluno aceita um termo, a Weve registra:

  • Usuário: quem aceitou.

  • Termo e versão: qual documento e em qual versão.

  • Data e hora: timestamp exato.

  • IP: endereço de onde aceitou.

  • User Agent: qual navegador/sistema usou.

  • Dispositivo: tipo (desktop, mobile, tablet).

Esse pacote de dados serve como comprovação legal em caso de disputa — você consegue provar que o aluno X aceitou o termo Y na versão Z, no dia tal, do dispositivo tal.

Visão de aceitações

Pra cada termo, você vê:

  • Total de alunos que aceitaram a versão atual.

  • Taxa de aceitação (% da base que aceitou).

  • Lista detalhada de aceites — útil pra exportar como prova legal se necessário.

Re-aceitação após mudança de versão

Quando você publica uma nova versão de um termo obrigatório:

  1. Todos os alunos que tinham aceitado a versão antiga voltam ao status "não aceito".

  2. Na próxima vez que entram no portal, o modal aparece de novo com o conteúdo atualizado.

  3. Eles aceitam (ou não) a nova versão.

Histórico antigo é preservado — você consegue saber quem aceitou cada versão e quando.

Boas práticas

  • Tenha pelo menos Termos + Privacidade. São o mínimo pra qualquer operação séria. Sem isso, você está exposto.

  • Consulte um advogado. Pra clubes pequenos, templates podem servir como base — mas revisão jurídica é recomendada quando começar a faturar volume.

  • Versione com critério. Aluno aceitar termo a cada login cansa. Reserve novas versões pra mudanças realmente importantes.

  • Comunique mudanças grandes. Antes de publicar uma nova versão, mande e-mail explicando o que mudou. Reduz fricção e desconfiança.

  • Use linguagem clara. Termo cheio de juridiquês ninguém lê. "Plain Portuguese" gera mais aceite real.

  • Inclua link em e-mails de venda. Pra ter base legal sólida, oriente seus links de checkout/landing pra os termos antes da compra.

  • Exporte aceites periodicamente. Backup local dos comprovantes legais — caso precise rapidamente em uma disputa.

Conformidade com LGPD

Pra clubes brasileiros, a LGPD exige:

  • Política de Privacidade clara — qual dado é coletado, pra quê, base legal, prazo de retenção.

  • Consentimento explícito pra dados sensíveis ou marketing — termo obrigatório com aceite registrado serve.

  • Direitos do titular — possibilidade do aluno acessar, corrigir, excluir os dados dele.

A estrutura da Weve atende esses três pilares: você cria o documento, força o aceite, registra a prova, e o aluno tem acesso ao histórico.

Perguntas frequentes

Posso ter mais de um termo do mesmo tipo?

Sim, mas só um deve estar ativo por vez. Pra mudar de versão, prefira incrementar a versão do termo existente.

O que acontece se o aluno rejeitar um termo obrigatório?

Ele perde acesso ao portal até aceitar. A conta dele continua existindo, mas todas as ações ficam bloqueadas.

Posso aplicar termos diferentes pra alunos de produtos diferentes?

Hoje os termos são globais por organização. Personalização por produto/plano não está disponível.

O aluno consegue baixar o termo em PDF?

O conteúdo fica visível pra ele consultar. Pra PDF formal, copie e gere externamente.

Quanto tempo a Weve guarda os aceites?

Indefinidamente, enquanto o clube estiver ativo. É proposital — você pode precisar dos dados pra defesa legal anos depois.

Posso editar um termo já aceito sem mudar a versão?

Sim, mas é arriscado. Se a mudança altera direitos/deveres, alunos antigos não terão "aceitado" o que está no documento agora. Sempre que houver dúvida, incremente a versão.

O modal de aceite aparece em mobile também?

Sim, em qualquer dispositivo. O aluno só consegue usar o portal após aceitar.

Tem como pré-aceitar termos em nome do aluno (importação)?

Hoje não — aceite tem que ser ato consciente do aluno (exigência legal). Quem importa entra no fluxo normal de aceite na primeira visita.

Posso ter termos em múltiplos idiomas?

Hoje cada termo tem um único conteúdo. Pra atender públicos multilíngues, considere ter versões diferentes por idioma e indicar o relevante.

Onde encontro templates de termos?

Sites como Iubenda, Termly e plataformas jurídicas oferecem geradores. Pra termos específicos de e-learning, consulte advogado especializado em digital.

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